Mais 20 pedidos de habeas corpus são feitos e desembargador critica medida

Segundo Siro Darlan, documentos são repetitivos e prejudicam a agilidade do processo; magistrado ainda aguarda envio do processo da 27ª Vara Criminal

Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado

O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do

Constitucional e previdenciário. Mandado de segurança. Pensão por morte.

Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.

processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.

STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas

Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação.

Conselho Federal da OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça o cancelamento da Súmula 115

De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado está em desacordo como Novo CPC - especificamente, os artigos 76 e 932, parágrafo único.

A Responsabilidade Penal de Administradores e Diretores de empresas em Crimes Econômicos no Brasil: Análise e Perspectivas

Administradores e diretores podem ser responsabilizados por crimes econômicos. Entenda os desafios da governança corporativa e da individualização da conduta

Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira

/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube, do livroPareceres da Comissão Permanente de Direito Penal

O "Iter criminis" e a Tipicidade do art. 288 do Código Penal - Associação criminosa (Antigo Quadrilha ou bando)

Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais

Juiz vai reverter para as vítimas da chuva na Região Serrana transação penal oferecida ao jogador Somália

Caso seja aceita, a transação penal será remetida para as vítimas da tragédia em Teresópolis e

Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país

O iate, que foi registrado como um simples veleiro, teve um valor declarado de US$ 200 mil, entretanto a Receita Federal avaliou o barco em mais de R$ 50 milhões.

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Identificação criminal. Pessoa presa que se utilizou dos documentos do irmão. Condenação penal que recaiu sobre o nome do autor.

É certo que, em regra, a Constituição Federal proíbe a identificação criminal do civilmente identificado (art. 5º, LVIII), ressalvadas as hipóteses legais.

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Habeas corpus. Dosimetria da pena. Pena-base fixada no máximo legal. Art. 69 do Código Penal Militar.

Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial

Coisa Julgada Parcial

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.